Lula sanciona lei que proíbe relativizar estupro de vulnerável no Brasil

Presidente Lula — Foto: Edcarlos Santana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) uma lei que reforça o combate ao estupro de vulnerável e impede qualquer forma de relativização desse tipo de crime no país.

A nova norma estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima e determina a aplicação obrigatória de pena aos condenados. Pela legislação brasileira, atos sexuais com menores de 14 anos já configuram estupro de vulnerável. Com a mudança, a lei deixa claro que consentimento da vítima, relacionamento prévio ou autorização da família não afastam a caracterização do crime.

A sanção ocorre após um caso de grande repercussão em Minas Gerais, no qual um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos havia sido absolvido. Após recursos, a decisão foi revertida e o acusado, junto com a mãe da vítima, foi condenado a mais de nove anos de prisão.

O episódio gerou forte mobilização social e levou ao afastamento do magistrado responsável pela decisão inicial.

Dados do boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, apontam que o Brasil registrou mais de 950 casos de violência sexual em 2025, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são crianças e adolescentes.

O POVO PB com informações da Agência Brasil 

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