Mais de 400 crianças de até 5 anos estão fora da escola em João Pessoa, e MPPB cobra medidas urgentes da prefeitura
9 abr 2025 - Paraíba
Mais de 400 crianças de até 5 anos estão fora da escola em João Pessoa, e MPPB cobra medidas urgentes da prefeitura— Foto: Edcarlos Santana
Mais de 400 crianças de até 5 anos estão fora das salas de aula na capital paraibana, de acordo com levantamento dos Conselhos Tutelares de João Pessoa. A situação motivou uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) adote medidas imediatas para reduzir a fila de espera por vagas na educação infantil.
A recomendação foi assinada pela promotora Ana Raquel Brito Lira Beltrão, da 50ª Promotoria de Justiça, e divulgada nesta terça-feira (8), após audiência pública realizada no dia 3 de abril, que contou com a presença da secretária de Educação, Maria América Castro, conselheiros tutelares e representantes de órgãos municipais.
Educação infantil obrigatória e benefícios sociais comprometidos
O debate destacou que o déficit de vagas atinge, principalmente, crianças de 4 e 5 anos, faixa etária em que a educação infantil é obrigatória por lei. Conselheiros tutelares relataram que, além de prejudicar o acesso à educação, a falta de matrícula tem impactado no recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, que exige comprovação de frequência escolar.
A promotora Ana Raquel enfatizou que a ausência de políticas eficazes compromete direitos fundamentais das crianças, como o desenvolvimento educacional e o acesso a políticas públicas que garantem o bem-estar das famílias, como a permanência dos pais no mercado de trabalho.
Apenas 1 das 21 escolas prometidas foi entregue
Durante a audiência, a secretária Maria América Castro revelou que, das 21 unidades de ensino infantil previstas para entrega, apenas uma foi finalizada com padrão de qualidade adequado. Ela explicou que a empresa contratada foi notificada pelo desempenho insatisfatório, e o cronograma de obras está sendo revisado para garantir a continuidade do serviço público essencial.
O que o MPPB está cobrando:
O Ministério Público estabeleceu prazos rigorosos para que a Secretaria de Educação atenda às exigências:
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Em até 10 dias úteis: informar se acatará a recomendação e agendar reuniões com os conselhos tutelares;
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Em até 30 dias úteis: realizar um mapeamento real da demanda por vagas e criar um sistema unificado de filas, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade social;
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Em até 45 dias úteis: promover busca ativa de crianças fora da escola, com apoio das secretarias de Saúde, Assistência Social e da Justiça;
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Em até 60 dias úteis: ampliar o número de vagas por meio de parcerias com instituições privadas ou sem fins lucrativos, além de apresentar um plano para construção e reforma de unidades escolares.
Prefeitura não respondeu
A reportagem do O POVO PB tentou contato com a Prefeitura de João Pessoa para obter um posicionamento oficial sobre a recomendação do Ministério Público, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
O POVO PB
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