Ministério da Fazenda suspende autorização da Pixbet para operar apostas no Brasil por até 90 dias

Empresa paraibana Pixbet é proibida de operar nacionalmente pelo STF — Foto: Divulgação

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, suspendeu, nesta sexta-feira (11), a autorização provisória da casa de apostas paraibana Pixbet para operar no território nacional. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União e terá validade inicial de até 90 dias.

A decisão se baseia na ausência de documentos técnicos considerados essenciais para a legalização das atividades da empresa, como o sistema de apostas (conhecido como Sportsbook), servidor remoto de jogos (Remote Gaming Server – RGS) e os módulos de integração. Esses certificados devem ser emitidos por entidades reconhecidas oficialmente pela própria Secretaria.

Durante o período de suspensão, a Pixbet — que também responde pelas marcas Flabet e Bet da Sorte — está proibida de operar apostas de quota fixa no Brasil. A plataforma, no entanto, poderá permanecer acessível exclusivamente para que os usuários realizem o saque de valores depositados.

Posicionamento da empresa

Em nota, a Pixbet afirmou ter sido surpreendida pela decisão e alegou já ter apresentado todos os documentos exigidos conforme a legislação em vigor. “Todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados”, informou a empresa.

A operadora paraibana, uma das mais populares do país no segmento de apostas esportivas, disse acreditar que a suspensão pode ter sido provocada por um erro técnico ou falha de análise por parte do Ministério. Segundo o comunicado, a empresa já está em contato com os órgãos competentes para esclarecimentos.

A Pixbet reforçou ainda que atua em conformidade com as normas estabelecidas pelo setor e mantém o compromisso com a transparência e a segurança de suas operações.

O POVO PB

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