Ministério Público apura ocupação irregular nas praias de Cabedelo e cobre regularização

Ministério Público apura ocupação irregular nas praias de Cabedelo e cobre regularização — Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba está investigando a ocupação irregular de bares e condomínios nas praias de Cabedelo, por meio do Procedimento Administrativo 014.2024.000078. O promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, especializado em meio ambiente, solicitou ao Município a regularização imediata da situação, exigindo a devolução das áreas ao uso público. Além disso, busca disciplinar o embarque, desembarque e navegação de catamarãs na orla marítima da cidade.

Em audiência realizada esta semana com representantes do Município, ficou acordado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá enviar, em até dez dias, uma lista de todos os catamarãs em operação na cidade, com ou sem licença. A Secretaria de Uso e Ocupação do Solo deve fornecer, no mesmo prazo, a relação dos estabelecimentos autorizados a ocupar o solo, enquanto a Semam deverá apresentar aqueles com autorização ambiental.

O Município comprometeu-se a intensificar a fiscalização e realizar operações para garantir o livre acesso à praia, sem ocupações indevidas por bares e condomínios. Após receber os relatórios, a Promotoria de Justiça poderá adotar medidas adicionais, se necessário. Representantes da Prefeitura indicaram que um projeto de lei será apresentado à Câmara de Vereadores ainda este mês para regulamentar o uso de equipamentos na área da praia, como mesas, cadeiras e guarda-sóis.

A audiência, conduzida na quarta-feira (10/01) na Promotoria de Justiça de Cabedelo, contou com a presença de representantes das secretarias municipais envolvidas.

O Povo PB com Blog do Maurílio Júnior

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