Ministério Público aponta irregularidade na construção de condomínio em Cabedelo e recomenda embargo
19 fev 2025 - Paraíba
Ministério Público da Paraíba — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acordou que um condomínio residencial em Cabedelo ultrapassou o limite de altura permitido pela Lei do Gabarito. Segundo um relatório técnico do governo, o prédio excedeu a altura máxima em 2,72 metros, o que levou à recomendação de embargo imediato da obra.
O levantamento feito pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPPB revelou que o empreendimento, identificado como Condomínio Wave, da construtora Oca, possui 27,47 metros de altura, enquanto o máximo permitido é de 24,75 metros. A promotora Renata Carvalho da Luz determinou que a Prefeitura de Cabedelo fiscalize a construção dentro de sete dias e, caso a irregularidade seja confirmada, interrompa a obra.
Prefeitura promete fiscalização rigorosa
Em nota, a Prefeitura de Cabedelo afirmou estar ciente da recomendação que a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo iniciará a fiscalização não apenas da obra acima, mas de todas as construções na cidade sujeitas às mesmas restrições.
Na manhã desta quarta-feira (19) , uma audiência pública foi realizada para discutir inquéritos civis sobre a aplicação da Lei do Gabarito. A promotora Renata Carvalho da Luz reforçou a necessidade de uma ação imediata, recomendando, além do embargo, a demolição parcial da estrutura caso a altura excedente comprometa a legalidade do projeto.
A Construtora Oca será notificada e terá um prazo de 10 dias para explicar a divergência entre o projeto planejado e a estrutura construída. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre o caso.
O POVO PB
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