Ministério Público da Paraíba orienta medidas contra fogos sonoros neste fim de ano

Ministério Público da Paraíba orienta medidas contra fogos sonoros neste fim de ano — Foto: Divulgação

Os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB) emitiram a Nota Técnica Conjunta 02/2023, direcionando os promotores de Justiça da instituição a adotarem medidas preventivas e de combate aos fogos de artifício com estampido. As ações variam desde a recomendação para criar campanhas de conscientização até a proposição de leis que proíbam esse tipo de poluição sonora, podendo chegar à propositura de ações judiciais caso as recomendações não sejam atendidas pelos gestores.

Esta nota técnica integra as ações do segundo ano da campanha educativa “Brilho Sim, Barulho não!”, com a adesão do Ministério Público da Paraíba. Iniciada no ano anterior pelos conselhos regionais de Medicina e de Medicina Veterinária, pela OAB-PB e pela Defensoria Pública da União, a campanha este ano conta com o apoio do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que reforçou as ações dos demais órgãos.

Rocha Neto afirmou: “Vamos atuar dentro das atribuições do Ministério Público. Os centros de apoio estão orientando os promotores de Justiça, respeitando a autonomia de cada membro, para uma atuação institucional em defesa da saúde das pessoas mais vulneráveis a esse tipo de poluição sonora e por um meio ambiente saudável”.

Os promotores de Justiça baseiam-se em avaliações de especialistas que alertam para os impactos negativos à saúde causados pela poluição sonora, especialmente em grupos mais sensíveis, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais. Os estampidos podem desencadear crises, aumentar a ansiedade e afetar a fauna silvestre, resultando em acidentes e perda de espécimes nativos.

Algumas jurisdições no Brasil já possuem leis proibindo fogos sonoros, como o Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Na Paraíba, municípios como Conde, Campina Grande e Cabedelo têm legislações similares. A capital, João Pessoa, também possui tal proibição, mas apenas em eventos municipais.

A nota técnica orienta os promotores, em esfera extrajudicial, a realizarem audiências com representantes de grupos vulneráveis, organizações de proteção animal e poderes municipais para promover conscientização e propor acordos que resultem em leis municipais proibindo os fogos ruidosos.

Caso os gestores municipais não assumam compromissos para preservar a saúde pública e o meio ambiente, os promotores poderão adotar medidas judiciais, incluindo ações civis públicas para proibir o uso imediato de fogos com estampido, inclusive durante as festas de final de ano.

O MPPB busca, assim, não apenas conscientizar a população sobre os malefícios dos fogos sonoros, mas também garantir medidas legais para proteger os mais vulneráveis e o meio ambiente.

O Povo PB

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