Ministério Público de Contas pede afastamento de PM cedido ao TCE-PB por caso envolvendo pizzaria em João Pessoa

29 out 2026 - Notícias

Pizzaria em João Pessoa publica comunicado contra clientes de esquerda nas redes sociais — Foto: Reprodução

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu o afastamento cautelar do policial militar João Paulo Ramos Almeida das atividades que exerce no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A representação foi protocolada nesta quinta-feira (29) e também solicita o retorno do militar à Polícia Militar enquanto são apurados fatos relacionados a uma pizzaria da qual ele é sócio, em João Pessoa.

O estabelecimento, identificado como Mangiare Pizzaria e Restaurante, ganhou repercussão após publicar, nas redes sociais, uma mensagem orientando pessoas de esquerda a não frequentarem o local. O episódio levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a abrir uma Notícia de Fato para apurar uma possível discriminação por convicção política.

MPC-PB pede esclarecimentos sobre participação do militar

Na representação, os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho defendem que sejam esclarecidas a participação do policial na publicação e a eventual ocorrência de recusa de atendimento a consumidores.

O documento ressalta que a autoria da mensagem e a responsabilidade individual do militar ainda precisam ser comprovadas. O órgão também solicita que a Polícia Militar apure se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, além de sua condição de sócio.

A legislação aplicável aos policiais militares da ativa estabelece restrições à participação na administração ou gerência de sociedades empresariais, observadas as exceções previstas em lei. Por isso, o MPC-PB pede a análise do contrato social, de eventuais procurações e de outros documentos que possam esclarecer o papel do militar na gestão do estabelecimento.

O Ministério Público de Contas destaca que a condição de sócio, isoladamente, não comprova irregularidade. A apuração deverá verificar se existe exercício efetivo de atividades empresariais incompatíveis com o regime jurídico da carreira militar.

A medida solicitada prevê o afastamento das atividades e dos acessos funcionais vinculados ao TCE-PB, com retorno do policial à corporação de origem. Segundo os procuradores, o objetivo é preventivo, voltado à regularidade dos serviços e à preservação da confiança na atuação institucional do Tribunal.

O MPC-PB também pede que o Comando-Geral da Polícia Militar instaure ou dê continuidade a procedimento para apurar a conduta atribuída ao terceiro-sargento, considerando os deveres de respeito, decoro e conduta ilibada previstos nas normas da categoria.

Os procuradores defendem que qualquer providência seja fundamentada e proporcional. A representação prevê a possibilidade de manifestação prévia do interessado e aponta que uma decisão imediata, antes de sua oitiva, deverá estar amparada em elementos concretos que demonstrem urgência.

O documento também esclarece que o eventual retorno do militar à Polícia Militar não deve ser interpretado como punição disciplinar ou afastamento do serviço ativo.

Por fim, o MPC-PB solicita o compartilhamento de informações e documentos reunidos pelo Ministério Público da Paraíba para auxiliar nas investigações.

O pedido de afastamento cautelar ainda aguarda análise da autoridade competente.