Ministério Público investiga irregularidades em contrato milionário de limpeza urbana em Bayeux
22 mar 2024 - Paraíba / Política
Ministério Público investiga irregularidades em contrato milionário de limpeza urbana em Bayeux — Foto: Reprodução/Facebook
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga irregularidades relacionadas a um contrato milionário de limpeza urbana no município de Bayeux, Paraíba. A decisão foi tomada pela promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, em resposta a denúncias e evidências de possíveis violações dos princípios da administração pública.
O contrato em questão foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Bayeux e a empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 7.496.855,76 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, conforme especificações técnicas contidas no projeto básico e seus anexos.
As investigações foram desencadeadas a partir da análise de uma Dispensa de Licitação (número 00025/2023-PMBEX) pela qual a contratação foi efetuada. A dispensa de licitação gerou suspeitas devido a problemas recorrentes em contratações semelhantes no município. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) também enviou um relatório inicial do processo TC 00642/24, onde já foram identificadas irregularidades.
Entre as irregularidades apontadas estão possíveis violações às normas de licitação, enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público, e lesão aos princípios da administração pública. A instauração do Procedimento Preparatório busca, portanto, complementar as informações já disponíveis, visando verificar se houve prejuízo aos interesses sociais e individuais, incluindo o patrimônio público.
O Povo PB
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