Ministério Público investiga morte de mulher no Partage Shopping, em Campina Grande

Partage Shopping de Campina Grande fecha após tragédia com aposentada — Foto: Reprodução

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) abriu um procedimento para investigar os eventos que levaram à morte de uma mulher de 64 anos em Campina Grande. A vítima faleceu após ser atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada do Partage Shopping, na cidade. O Procedimento Administrativo foi instaurado pelo diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates Agra, e está sob sigilo para resguardar a privacidade da vítima e de seus familiares.

O promotor de Justiça explicou que a investigação visa avaliar os danos de natureza consumerista. “Quaisquer impactos decorrentes do incidente em outras esferas, como a responsabilidade civil e penal, serão investigados pelos órgãos competentes”, declarou.

Além de apurar os fatos, a atuação do MP-Procon busca prevenir futuros acidentes. Para isso, a diretoria regional está preparando uma operação não apenas voltada ao Shopping Partage, envolvido no acidente, mas também a outros estabelecimentos na cidade. Essa operação inclui fiscalização, monitoramento e, se necessário, aplicação de sanções em caso de irregularidades. “Essa ação depende da colaboração de outros órgãos, cujas estratégias estão em desenvolvimento”, esclareceu o representante do MPPB.

O MP-Procon, estabelecido pela Lei Complementar Estadual 126/2015, foi criado para garantir a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações referentes às relações de consumo.

Com sede em João Pessoa e competência em todo o estado da Paraíba, o órgão é responsável por fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no CDC, no Decreto Federal 2.181/1997 e em outras normas ligadas à proteção do consumidor.

“A fiscalização conduzida pelo MP-Procon, como qualquer atividade de polícia administrativa, tem um duplo propósito: prevenir danos sociais por meio da prevenção e aplicar sanções em casos de violações das normas administrativas. Neste caso, é inevitável que a administração, ao identificar a conduta ilegal, imponha as medidas corretivas adequadas”, concluiu o promotor de Justiça.

O Povo PB

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