Ministro Nunes Marques diverge de relator e defende mandato de Márcio Roberto no STF

Márcio Roberto — Foto: Reprodução/Instagram

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator André Mendonça e votou a favor do reconhecimento do mandato do deputado eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Márcio Roberto, ex-prefeito de São Bento, foi eleito deputado em 2022 com 40.909 votos. No entanto, o TSE cassou seu mandato devido à desaprovação de contas no Tribunal de Contas da União (TCU) durante sua gestão. Com essa decisão, a vaga de Roberto foi atribuída ao deputado Bosco Carneiro (Republicanos).

Nunes Marques fundamentou seu voto destacando que, no momento da candidatura, Márcio Roberto não constava como inelegível no Cadastro Eleitoral e possuía quitação eleitoral: “Constata-se que esta própria Justiça Especializada, no momento da apresentação do presente pedido de registro de candidatura, assentou que, na base de dados do Cadastro Eleitoral, não há inelegibilidade quanto ao impugnado, o qual está amparado com quitação eleitoral e, ainda, devidamente filiado ao partido Republicano, em data anterior ao prazo mínimo de 6 (seis) meses antes do pleito, desde 21.3.2022”.

O julgamento está em andamento na Segunda Turma do STF e ainda contará com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A previsão é que o julgamento virtual seja concluído até o próximo dia 10 de junho.

Essa decisão poderá reverter a cassação e garantir a posse de Márcio Roberto, impactando a composição da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O POVO PB com Blog do Maurílio Júnior

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