STF inicia novo julgamento sobre inelegibilidade de Márcio Roberto na Assembleia da Paraíba

Márcio Roberto — Foto: Reprodução/Instagram

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (29) a análise de um novo recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos), cuja posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Márcio Roberto foi considerado inelegível pelo Ministério Público Eleitoral devido a irregularidades em sua gestão como prefeito e a uma notificação por improbidade administrativa. Em junho deste ano, a Segunda Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar, mantendo João Bosco Carneiro (Republicanos) no cargo.

No entanto, no julgamento atual, o relator do caso, ministro André Mendonça, alterou o seu voto. Ele argumentou que as decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos das condenações que sustentaram a inelegibilidade, incluindo a prescrição na ação civil pública.

O julgamento será concluído até 6 de dezembro e contará com os votos dos ministros Edson Fachin (presidente da Segunda Turma), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Portal O POVO PB

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