Ministros do STF, Pacheco e Lula entram em debate após aprovação de PEC

Gilmar Mendes seguiu o mesmo tom: “É preciso altivez para rechaçar este tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta casa não é composta por covardes. Esta casa não é composta por medrosos. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”.

Rodrigo Pacheco se manifestou depois disso: “Ninguém e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições. Eu tenho certeza da coragem cívica e do papel importante do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil”.

O presidente Lula já está agindo para desanuviar o clima. Ele pediu para líderes transmitirem um recado aos deputados: “Não é hora de entrar em conflito o Supremo, até porque o Brasil tem outras prioridades. O foco é a pauta econômica no Congresso, com aumento da arrecadação”.

A PEC ainda terá que seguir para a Câmara Federal. Se aprovada, ela veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo, com efeito, geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista (tempo para um magistrado estudar um determinado processo). Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista, individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado, do ponto de vista constitucional.

Porém, o regimento internado do STF foi alterado, em 2022, para limitar o prazo para pedido de vista em 90 dias. Após, o processo é deliberado automaticamente para ser julgado.