Motoristas têm novos prazos para exame toxicológico

Motoristas têm novos prazos para exame toxicológico — Foto: Divulgação

Os motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que não realizaram o exame toxicológico ou têm o teste vencido, ganharam uma nova chance para regularizar sua situação, segundo a publicação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

Para aqueles com validade da CNH entre janeiro e junho, o novo prazo estabelecido é 31 de março de 2024. Já para os condutores com documentos vencendo entre julho e dezembro, a data-limite é 30 de abril de 2024.

O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e resultar em acidentes. Os motoristas das categorias C, D e E, como ônibus e caminhões, incluindo os com mais de 70 anos, devem realizar o exame para emissão, renovação e atualizações periódicas da CNH.

Realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados são emitidos em cerca de 15 dias. Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para a realização do exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

O Ministério dos Transportes recomenda que os motoristas verifiquem a necessidade do exame por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível realizar o cadastro ou login por meio da conta gov.br. Essa medida visa facilitar a consulta e o acompanhamento do processo de regularização da CNH.

O Povo PB

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