MP abre investigação sobre ausência de servidores concursados na Câmara Municipal de Desterro, no Sertão da Paraíba

MP abre investigação sobre ausência de servidores concursados na Câmara Municipal de Desterro, no Sertão da Paraíba — Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, neste domingo (2), uma investigação para apurar a falta de servidores efetivos nos quadros da Câmara Municipal de Desterro, no Sertão do estado. A apuração foi instaurada pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício, após denúncia de que todos os funcionários do Legislativo municipal estariam ocupando cargos comissionados ou contratos temporários, sem a presença de nenhum servidor concursado.

De acordo com informações do Sagres, sistema de acompanhamento de gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Câmara de Desterro conta atualmente com sete servidores comissionados e dez cargos eletivos, mas nenhum servidor efetivo registrado.

O Ministério Público apontou que a situação pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que fere princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Entre as primeiras medidas adotadas, a Promotoria determinou o envio de ofício à Câmara de Desterro, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de pessoal e sobre a previsão para a realização de concurso público. O prazo para resposta é de dez dias.

“A ausência de servidores efetivos compromete a continuidade administrativa e afronta os princípios da legalidade e do concurso público, previstos na Constituição Federal”, destacou o promotor José Carlos Patrício no despacho que instaurou o procedimento.

A Promotoria também poderá solicitar ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Desterro documentos complementares que comprovem a estrutura funcional do Legislativo e a forma de contratação vigente.

A Câmara Municipal de Desterro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

O POVO PB

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