MP investiga suposta omissão da Prefeitura de João Pessoa em fiscalização de propaganda irregular de bets

3 jul 2026 - Manchete Destaque

Procedimento apura instalação de faixas da empresa Vai de Bet em postes da capital, prática proibida por lei municipal — Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível omissão de órgãos da Prefeitura de João Pessoa na fiscalização de publicidade irregular de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A investigação foi aberta na quinta-feira (2).

A apuração teve início após a constatação de que faixas da empresa Vai de Bet foram instaladas em postes de iluminação pública ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla da capital paraibana.

Segundo o Ministério Público, esse tipo de publicidade pode contrariar a Lei Municipal nº 7/1995, que proíbe a utilização de espaços públicos para esse tipo de propaganda na cidade.

O objetivo da investigação é verificar se os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pelo controle do uso do solo urbano deixaram de adotar medidas para impedir ou retirar o material publicitário considerado irregular.

Com a abertura do procedimento, o MPPB determinou a realização das primeiras diligências para reunir informações e esclarecer os fatos. A investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa não havia se manifestado sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O POVO PB