MP pede suspensão de cursos EJA à distância irregulares oferecidos por empresa na Paraíba
22 ago 2025 - Paraíba
MP pede suspensão de cursos EJA à distância irregulares oferecidos por empresa na Paraíba — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA), na modalidade à distância, oferecidos de forma irregular pelo Centro Integrado de Educação LTDA-ME, em João Pessoa. A Justiça da Paraíba será responsável por decidir se a oferta será paralisada.
Segundo o MP, a empresa não possui autorização legal para matricular estudantes de outros estados, mas mesmo assim vendeu vagas para alunos fora da Paraíba. Pela permissão concedida, a instituição só poderia atuar no município de João Pessoa.
A promotora responsável pelo caso, Maria Edlígia, afirmou que os estudantes correm o risco de não receber certificados com validade legal, o que caracteriza dano moral coletivo.
“Com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu e vende cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização para isso. Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva, trazendo abalo negativo à moral da coletividade”, destacou a promotora.
Faturamento milionário
De acordo com a investigação, somente em 2024 a empresa faturou cerca de R$ 4,47 milhões com a venda irregular dos cursos.
O MP pediu ainda que o Conselho Estadual de Educação (CEE) declare a ilegalidade da prática, instaure processo administrativo contra o responsável pelo curso e proíba novas matrículas.
Em nota, o Centro Integrado de Educação LTDA-ME informou que não foi formalmente citado no processo:
“Isso nos impede de conhecer o teor completo das supostas alegações e apresentarmos os fatos de forma adequada. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a qualidade do ensino, e nos colocamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, de forma responsável e transparente, mantendo o acesso à educação de nossos alunos e garantindo a continuidade de seus estudos e a emissão de seus certificados.”
Na ação, o MP prevê um prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento das medidas solicitadas.
O POVO PB
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