MP vai à Justiça para garantir cotas raciais em concurso da Prefeitura de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública para que o concurso da Prefeitura de Campina Grande passe a garantir a reserva de vagas para candidatos negros. A medida foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública do município e divulgada nesta terça-feira (21).

Segundo o MPPB, o edital do concurso deixou de aplicar uma lei municipal que estabelece a reserva de 10% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração municipal para candidatos negros.

Para a Promotoria, a ausência das cotas representa uma irregularidade no edital, especialmente porque o concurso oferece vagas para diferentes cargos de níveis fundamental, médio e superior.

MP pede mudança no edital em até cinco dias

Na ação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura de Campina Grande e a banca responsável pelo concurso façam a correção do edital no prazo de cinco dias. A reserva de 10% deverá ser aplicada em cada cargo, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

O órgão também pede que o novo edital informe de maneira clara quantas vagas serão destinadas às cotas, além das regras de classificação, concorrência, convocação e nomeação dos candidatos.

Caso a mudança interfira no calendário do concurso, o MPPB defende a reabertura das inscrições por pelo menos dez dias, permitindo que os interessados possam concorrer dentro das novas regras.

Concurso pode ser suspenso

Enquanto o edital não for adequado, o Ministério Público quer que a Justiça impeça a homologação do resultado e a nomeação dos aprovados. Se necessário, o órgão também pede a suspensão do concurso e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

Ao final do processo, o MPPB solicita a anulação parcial das regras atuais do edital para garantir a aplicação das cotas durante todo o prazo de validade do concurso.

Até a última atualização, a Prefeitura de Campina Grande e a banca organizadora não haviam apresentado posicionamento sobre a ação.

O POVO PB