MPE pede cassação do mandato de prefeita de Bayeux, na Paraíba

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta sexta-feira (31) a anulação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do seu vice, Clecitoni Francisco, devido às acusações de abuso de poder político e econômico, além de outras condutas ilegais.

O MPE também determinou que Luciene Gomes fosse impedida de se candidatar por oito anos.

De acordo com o documento assinado pelo Ministério Público, no ano de 2020, que foi de eleições, ocorreu a disponibilização de bens, valores ou incentivos por parte da Administração Pública, algo que não é permitido pela legislação. Em face disso, a procuradora Acássia Suassuna observou que, mesmo com documentos que comprovassem a distribuição de cestas básicas, não existem leis ou programas que autorizem tal prática.

Embora os réus tenham incluído em suas provas o cadastro de indivíduos a quem eram fornecidas cestas básicas (alegando inclusive que essas pessoas se encontravam em estado de vulnerabilidade social), a distribuição descontrolada destas, segundo foi confessado pelos mesmos, não pode ser vista como legítima, já que não foi imposta por nenhuma lei específica, além de não existir um decreto regulamentador para a atividade. Além disso, não foi comprovada a presença de um programa social para a distribuição desses benefícios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não se configuram as situações legais que autorizariam a doação de bens e serviços no período eleitoral, violando assim o artigo 73, parágrafo 10, da Lei Eleitoral. Por consequência, foi a favor da anulação dos títulos e da inelegibilidade de Luciene Gomes. Procuramos a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Bayeux para esclarecer os detalhes do caso, mas não obteve resposta até o momento.

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