Juiz mantém decisão sobre vereadores de Campina Grande e processo das candidaturas laranjas segue para julgamento no TRE-PB

Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fábio Leandro, rejeitou ontem um pedido de defesa dos vereadores Waldeny Santana e Dinho Papaléguas, do partido União Brasil, cassados ​​em primeira instância devido a uma ação que investiga a existência de candidaturas laranjas no pleito de 2020 em Campina Grande.

A sentença favorável à cassação dos vereadores foi proferida há 15 meses e o processo aguardava análise no TRE. Recentemente, o processo foi retirado de pauta para considerar o pedido da defesa. No entanto, diante da urgência de dar prosseguimento ao caso devido ao tempo decorrido, o juiz Fábio Leandro decidiu que o processo deveria retornar à pauta para julgamento.

Os advogados da União Brasil alegaram que uma prova crucial, um áudio periciado pela Polícia Federal, não havia sido anexada ao processo, prejudicando o direito à defesa. No entanto, o juiz Fábio Leandro argumentou que o áudio sempre esteve disponível para ambas as partes ao longo do processo, e a defesa não apelou nenhuma objeção anteriormente.

O caso das candidaturas laranjas em Campina Grande Em junho de 2022, o juiz eleitoral Alexandre Trineto cassou os mandatos de dois vereadores e três suplentes do partido Democratas (atualmente União Brasil) em Campina Grande, após um ano e três meses, o processo ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da manutenção da decisão de cassação dos parlamentares e suplentes do partido, alegando fraude na cota de gênero. O parecer foi emitido em abril deste ano.

De acordo com as investigações, todos os votos do antigo DEM (atual União Brasil) que elegeram Waldeny Santana e Dinho Papaléguas deverão ser anulados. Os áudios apresentados no processo indicam que uma das candidatas admitidas fictícias foi incluída apenas para ‘completar’ a chapa. Além disso, as candidaturas em questão não realizaram campanha, e duas delas nem sequer receberam votos.

O Ministério Público Eleitoral também pediu a declaração de inelegibilidade por oito anos para os três candidatos e para o vereador Waldeny Santana, que presidiu a convenção do partido que homologou as candidaturas.”

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