MPF abre inquérito para investigar impactos ambientais na restinga da Praia da Penha, em João Pessoa

17 set 2026 - Notícias

Apuração envolve ocupações na área da Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha. Órgão quer avaliar danos e buscar medidas para conciliar preservação ambiental e permanência da população tradicional — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis impactos ambientais provocados por ocupações na vegetação de restinga da Praia da Penha, em João Pessoa. A investigação foi instaurada nesta quarta-feira (16).

A área fica dentro da Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha, que já possui certificação e recebe assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária.

Segundo o MPF, a vegetação de restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e exerce uma função importante na proteção da zona costeira.

O objetivo do inquérito é detalhar os possíveis impactos causados pelas ocupações e acompanhar a adoção de medidas de ordenamento socioambiental e recuperação ecológica da região.

A apuração foi determinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, após constatações técnicas preliminares apontarem a existência de ocupações e possíveis impactos sobre a vegetação.

A investigação deverá levar em conta tanto a necessidade de preservação ambiental quanto os direitos da população tradicional que vive na área.

Conforme o MPF, o reconhecimento da identidade cultural e a proteção destinada às comunidades tradicionais não significam autorização para eventuais infrações ou crimes ambientais.

A proposta é buscar uma solução que permita recuperar a área degradada sem deixar de considerar a sustentabilidade e os direitos da comunidade.

O inquérito poderá contar com a colaboração técnica de instituições e projetos especializados. Entre as possibilidades está o Projeto PREAMAR, que pode contribuir com pesquisas, dados científicos, diagnósticos ambientais e propostas de conservação e reorganização da área.

O procedimento prevê ainda novas diligências, incluindo solicitações de informações e outras medidas que poderão ser adotadas pelo MPF conforme o avanço da investigação.

Por enquanto, o inquérito está na fase inicial e não há conclusão definitiva sobre os impactos ambientais ou sobre eventuais responsabilidades.

O POVO PB