MPF amplia prazo para o DNIT reparar trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa por risco de acidentes
22 out 2025 - Paraíba
Ministério Público Federal alerta que gestores podem ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente por acidentes causados por falhas na rodovia — Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou o prazo concedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que realize reparos no trecho da BR-230 que liga os municípios de Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba. Segundo o órgão, a via apresenta diversas falhas que oferecem risco de acidentes.
Com a nova data, o DNIT tem até o dia 4 de novembro para apresentar ao MPF informações completas sobre as medidas adotadas. O prazo adicional foi concedido após pedido do próprio departamento, que alegou a complexidade das informações técnicas e o grande volume de dados exigidos para comprovar as ações executadas.
De acordo com a recomendação, foram identificados buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária ao longo do trecho. O MPF destacou ainda que as obras de requalificação da rodovia começaram em 2017, mas não foram concluídas, o que agravou os problemas estruturais.
A área mais crítica, segundo o órgão, abrange os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. O MPF ressalta que a região é densamente habitada e também possui forte fluxo turístico, especialmente com a aproximação da alta estação, o que reforça a necessidade de intervenção imediata para evitar acidentes.
Na recomendação, o Ministério Público Federal alertou que gestores públicos poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente em caso de sinistros provocados pelas falhas na rodovia. O órgão afirmou que, em situações de acidentes com vítimas, pode ser aplicado o conceito de dolo eventual, quando o agente público, ciente do risco, assume a possibilidade de um resultado trágico.
Nesses casos, os responsáveis poderão responder por homicídio ou lesão corporal, além de serem obrigados a pagar indenizações por danos morais às vítimas.
O MPF também notificou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reforçar o patrulhamento e adotar medidas preventivas, incluindo campanhas educativas no trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa.
O POVO PB
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