MPF recomenda cassação de mandato da vereadora Raíssa Lacerda por troca de partido
13 set 2024 - Paraíba / Política
Vereadora Raíssa Lacerda — Foto: Edcarlos Santana
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu um parecer nesta sexta-feira (13) favorável à perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A recomendação foi anexada a um processo sigiloso, ao qual o Blog Wallison Bezerra teve acesso, que questiona a legalidade da convocação de Lacerda para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio deste ano.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao deixar o Avante e se filiar ao PSB, Raíssa Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido Avante, ao qual o vereador titular pertencia. O procurador Renan Paes destacou que a migração da vereadora para o PSB não se enquadra nas regras da janela partidária, já que Lacerda não ocupava um cargo eletivo à época da mudança.
Irregularidade na Posse
No parecer, Paes argumenta que a posse de Raíssa Lacerda no cargo de vereadora, concedida pela Câmara Municipal de João Pessoa, foi irregular, pois a suplente já não pertencia ao partido Avante no momento da convocação. “A posse concedida a Raíssa Lacerda deve ser considerada irregular, uma vez que ela não mais pertencia aos quadros do partido Avante”, afirmou o procurador.
Convocação de Renato Martins
Diante do quadro, o MPF recomendou que a vaga deixada por Professor Gabriel seja ocupada pelo ex-vereador Renato Martins, que ainda está filiado ao Avante. “A requerida Raíssa Lacerda tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente dessa agremiação. Isso demanda a imediata desconstituição ou cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo”, concluiu Renan Paes.
Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir o destino da vaga e o futuro político de Raíssa Lacerda, em um processo que promete ainda desdobramentos.
O POVO PB com Blog Wallison Bezerra
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