MPPB abre investigação para apurar critérios da instalação de radares da Semob em João Pessoa

Radar de fiscalização eletrônica na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa — Foto: Semob-JP/Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a instalação dos radares eletrônicos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) em João Pessoa. O procedimento foi aberto na quinta-feira (23) e busca verificar se os equipamentos foram implantados seguindo os critérios técnicos exigidos pela legislação de trânsito.

A apuração foi iniciada após uma representação que questiona a instalação dos radares identificados de JP001 a JP023. Entre os pontos levantados estão a possível ausência de estudos técnicos, análises sobre o histórico de acidentes, sinalização adequada e justificativas para a escolha dos locais onde os equipamentos foram instalados.

Órgãos terão que apresentar documentos

Para dar andamento às investigações, o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros solicitou informações à Semob, à Secretaria de Planejamento (Seplan) e ao Detran-PB.

Os órgãos terão prazo de 15 dias para encaminhar documentos que comprovem os estudos utilizados na definição dos radares. Entre as informações requisitadas estão o Plano Municipal de Segurança Viária, levantamentos técnicos que embasaram a instalação dos equipamentos e dados sobre a participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana na formulação da política de fiscalização eletrônica.

Investigação também avalia política de mobilidade

Além da análise dos critérios técnicos, o Ministério Público pretende verificar se os radares fazem parte das ações previstas no Plano Diretor e no Plano de Mobilidade Urbana de João Pessoa ou se a implantação ocorreu apenas com a finalidade de intensificar a fiscalização do trânsito.

O objetivo do inquérito é esclarecer se a instalação dos equipamentos respeitou as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se as medidas adotadas estão alinhadas às políticas públicas de segurança viária e mobilidade urbana da Capital.

O POVO PB

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