MPPB ação na justiça para retomar ensino presencial nas escolas públicas da Paraíba
20 ago 2024 - Paraíba
MPPB ação na justiça para retomar ensino presencial nas escolas públicas da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o Estado da Paraíba, exigindo a retomada integral do ensino presencial nas escolas da rede pública estadual no prazo de 30 dias. A medida foi tomada em resposta à manutenção de 80 escolas estaduais fechadas para reformas, com aulas sendo ministradas de forma remota ou híbrida, o que, segundo o órgão, compromete o direito à educação de qualidade dos alunos.
A promotora Ana Raquel Beltrão, responsável pela ação, destacou que a situação atual viola as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual de abril de 2022, que determinava o retorno completo das atividades presenciais. Segundo ela, a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba (SEE) tem adotado o sistema híbrido e remoto em várias escolas, mesmo após o fim das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
A promotora argumenta que essa prática tem se normalizado devido a problemas estruturais, como a precariedade na merenda escolar, falta de professores e a necessidade de reformas nas unidades de ensino. Essas reformas, segundo a promotora, deveriam ser realizadas em períodos que não afetassem o calendário escolar, como durante as férias.
Multas e penalidades
Na ação, o MPPB pede que o Estado seja obrigado a retomar as aulas presenciais em todas as escolas em até 30 dias. Caso o pedido não seja atendido, o MPPB solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelo governador João Azevêdo e pelo secretário de Educação Wilson Filho, revertida ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD). Além disso, o Ministério Público requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, também destinados ao FDD.
A promotora também solicita que a SEE seja proibida de adotar o ensino híbrido ou remoto sem uma base legal que justifique essa prática. Para garantir o cumprimento das normas, o MPPB pede que o Estado apresente um planejamento detalhado das reformas, incluindo medidas para minimizar o impacto no aprendizado dos alunos.
A ação está tramitando na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e aguarda decisão judicial.
Ainda segundo a Secretaria, “é importante destacar que as recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão sendo seguidas com a máxima celeridade possível. Estamos tomando medidas concretas para atender a essas recomendações, com ações já bem encaminhadas para garantir que tudo seja cumprido de forma adequada”.
O POVO PB
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