MPPB aciona Justiça e cobra recolhimento de animais soltos em São João do Rio do Peixe

16 jun 2026 - Notícias

Ministério Público aponta riscos à população após registros de ataques e acidentes envolvendo animais nas ruas e estradas do município — Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, a adotar medidas urgentes para o controle e recolhimento de animais soltos em vias públicas e rodovias municipais.

A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (15) e tem como base denúncias de ataques a moradores, além dos riscos constantes para motoristas e pedestres provocados pela circulação de animais sem supervisão.

Na ação, o promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior pede que o município implemente, em até 30 dias, uma série de providências para enfrentar o problema. Entre as medidas estão o recolhimento sistemático de animais encontrados nas ruas, a oferta de abrigo adequado, alimentação, assistência veterinária e a contratação emergencial de um médico veterinário para acompanhar os casos.

O Ministério Público também solicita a disponibilização de veículo apropriado para captura e transporte dos animais, além da fiscalização e cadastro de proprietários de animais de grande porte mantidos em áreas urbanas.

Caso a determinação judicial seja descumprida, o órgão requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o MPPB, durante a investigação foram identificadas falhas na execução de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de doenças transmitidas por animais.

Entre os relatos recebidos pela Promotoria está o de uma mãe que procurou a Ouvidoria do Ministério Público após o filho ser atacado por um cão que circulava livremente pelo centro da cidade. A criança precisou passar por tratamento antirrábico.

Outro morador relatou dificuldades para entrar na própria residência devido à presença frequente de cães agressivos na rua.

O problema já havia sido debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2025, com a participação de autoridades, profissionais de saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil.

Para o Ministério Público, a situação exige uma resposta imediata do poder público para garantir a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais.

O POVO PB