MPPB aciona Justiça para suspender posse de Alanna Galdino como conselheira do TCE-PB
22 abr 2025 - Paraíba
ALPB aprova nomeação de Alanna Galdino para o TCE da Paraíba — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (22), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). De acordo com o órgão ministerial, a nomeação da indicada pelo governador João Azevêdo (PSB) fere princípios constitucionais, uma vez que Alanna não atenderia aos requisitos técnicos e legais exigidos para o cargo.
Filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), Alanna foi nomeada em março de 2024, em meio a críticas sobre a celeridade da escolha, ausência de sabatina pública e supostos favorecimentos indevidos. A reportagem do O POVO PB tentou contato com a defesa de Alanna Galdino, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Segundo o promotor Raniere da Silva Dantas, responsável pela ação, auditoria realizada pelo próprio TCE-PB apontou que Alanna não comprovou experiência mínima de 10 anos em atividades jurídicas, contábeis, econômicas, financeiras ou de administração pública, conforme exigido pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Paraíba.
Além disso, o MPPB destaca que Alanna ocupou cargo comissionado em uma secretaria do governo estadual, mas não teria desempenhado efetivamente atividades no local, segundo indícios levantados pela auditoria. Essa circunstância, segundo a ação, comprometeria os critérios de idoneidade moral e reputação ilibada, também exigidos para o cargo.
Outro ponto ressaltado pelo Ministério Público é o fato de Alanna estar matriculada em um curso integral de Medicina na cidade de Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, o que, segundo o órgão, é incompatível com o regime de dedicação exclusiva que o cargo de conselheira exige.
Liminar e pedidos
Na ação, o MPPB requer uma decisão liminar para suspender imediatamente a posse de Alanna Galdino, a fim de evitar “prejuízos à legitimidade das decisões do Tribunal de Contas”. O órgão argumenta que a atuação de uma conselheira que não atenda aos critérios constitucionais poderia comprometer julgamentos, gerar favorecimentos indevidos e enfraquecer o controle sobre os gastos públicos.
O Ministério Público também solicita que, caso a posse se concretize, a Justiça determine sua anulação e que a Assembleia Legislativa da Paraíba indique um novo nome que atenda plenamente às exigências legais.
A posse de Alanna Galdino deve ser analisada pela Corte do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (23). Na mesma sessão, será julgada uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que levanta argumentos semelhantes aos do MPPB contra a nomeação.
O relator do caso é o conselheiro Nominando Diniz, que solicitou auditoria técnica antes de emitir seu parecer.
O POVO PB
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