MPPB dá prazo à PMJP para regularização da Orla; ações necessárias para ordenamento
17 nov 2023 - Paraíba / Política
Ciclomotores elétricos voltam a circular nas ciclovias da Orla de João Pessoa — Foto: OPovoPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) forneça informações e documentos relativos às ações pendentes no termo de ajustamento de conduta. Este acordo visa disciplinar atividades comerciais, esportivas, artístico-culturais e de lazer na orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú.
A 43ª promotora de Justiça da Capital, Cláudia Cabral Cavalcante, após o período de 60 dias acordados para a execução das ações de ordenação e requalificação urbanística da orla, avaliou o andamento das medidas realizadas. O acordo, firmado em julho, envolveu representantes do MPPB, prefeito e procuradores do município, estabelecendo 51 cláusulas que visam uma transformação significativa na utilização dessa área.
O foco primordial do acordo foi a preservação do meio ambiente, a contenção da poluição sonora, a devolução dos espaços públicos à comunidade e o restabelecimento do controle municipal sobre as atividades pertinentes. Após a análise do relatório enviado pela Procuradoria-Geral do Município referente à execução do termo, foi notada uma evolução positiva nas primeiras etapas das ações.
No entanto, para garantir o efetivo cumprimento das cláusulas, o MPPB solicitou ao município uma série de informações específicas:
- Listagem dos ambulantes selecionados, cópia do ato administrativo padronizando os equipamentos e relatório fotográfico para comprovar a remoção dos equipamentos não autorizados;
- Relação dos responsáveis pela locação de mesas, cadeiras, sombreiros, prestadores de serviços de passeios aquáticos e fiscalizações diárias desses serviços;
- Relatório das atividades esportivas na faixa de areia, aulas gratuitas para alunos da rede pública, quadras desativadas e existentes, além de regulamentação para artistas de rua;
- Plano de atendimento às pessoas em situação de rua, estratégias de acolhimento, localização de familiares e relatório sobre os encaminhamentos realizados;
- Provas de adequada gestão de resíduos, campanhas de educação ambiental, soluções para poluição sonora e remoção de elementos visuais poluentes na orla;
- Projeto final de requalificação dos quiosques de Tambaú e Cabo Branco, em fase de análise ambiental e urbanística.
O MPPB aguarda também as diretrizes para as festividades de fim de ano na orla, as quais estão incluídas no termo de ajustamento de conduta.
OPovoPB com informações da Ascom/MPPB
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