MPPB reage a ‘tentativas de deslegitimação’ da empresa Brascon no caso Edifício Way e defende atuação de promotores
29 set 2025 - Paraíba
Justiça determina desocupação de unidades do Edifício Way em João Pessoa por falta de habite-se — Foto: Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou nesta segunda-feira (29) contra o que chamou de “tentativa de desqualificação” de seus membros, em uma nota oficial que reafirma a legitimidade de sua atuação no caso que envolve o Edifício Way, construído pela empresa Brascon em João Pessoa.
O empreendimento é alvo de fiscalização do MPPB por suposta violação da Lei do Gabarito da capital paraibana. A nota do órgão ministerial surge como resposta às tentativas de “deslegitimação” de sua ação por parte da defesa da empresa.
Em seu comunicado, o Ministério Público Estadual defendeu a independência e a legalidade de sua função, destacando que a atuação da promotora de Justiça responsável pelo caso, Claúdia Cabral, se pauta estritamente no dever constitucional de zelar pela correta aplicação da legislação urbanística e ambiental.
“A atuação da promotora de Justiça que representa o Ministério Público e a sociedade, no caso em tela, pauta-se estritamente pelo dever de zelar pela correta aplicação da legislação urbanística e ambiental, conforme preceitua o artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba. A busca pelo cumprimento da Lei do Gabarito não é uma escolha, mas uma imposição constitucional”, detalha o texto.
Mais cedo, a presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Adriana de França Campos, já havia se posicionado publicamente, afirmando que haveria uma tentativa de “personalizar” as decisões da promotora, que age de “forma republicana”.
O MPPB ressaltou que a controvérsia do Edifício Way é uma “matéria de ordem pública”. Diante da “grave violação aos direitos da coletividade”, o órgão atua como fiscal da ordem jurídica e busca não apenas “medidas corretivas” para o caso atual, mas também “preventivas para que casos dessa natureza não voltem a acontecer”.
A nota conclui reforçando a importância da autonomia da instituição: “A independência do Ministério Público é um pilar do Estado de Direito e será defendida com vigor, independentemente dos interesses contrariados.”
O POVO PB com informações do Ministério Público da Paraíba
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
