MPPB solicita paralisação das obras do projeto orla sul por falta de licenciamento ambiental
9 ago 2024 - Paraíba
MPPB solicita paralisação das obras do projeto orla sul por falta de licenciamento ambiental — Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Polícia Ambiental para paralisar as obras do Projeto Orla Sul, especificamente a construção de uma via asfaltada próxima a falésias, no acesso da PB-008, em João Pessoa. A decisão foi tomada após a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, da Promotoria do Meio Ambiente, identificar que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) não apresentou o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), documento considerado essencial para a execução da obra.
Além disso, a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha apontou em sua denúncia que a Semam não anexou ao processo a Licença de Instalação necessária, mesmo após a emissão da Portaria de anuência pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em resposta às irregularidades detectadas, o MPPB expediu as seguintes determinações:
- A imediata paralisação das obras de requalificação do acesso da PB-008 à Praia do Sol e Barra de Gramame, com a Polícia Ambiental sendo responsável por comunicar a Promotoria de Justiça sobre a interrupção das atividades.
- A Semam/JP foi requisitada a fornecer, dentro de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre os estudos ambientais necessários, incluindo o EIA/RIMA e o EVA, conforme determinado em parecer jurídico da pasta. Além disso, a secretaria deve comprovar que não haverá ocupação em uma faixa de 100 metros das falésias e apresentar a Licença de Instalação da obra, juntamente com imagens do projeto.
Secretaria de Meio Ambiente rebate acusações
Em entrevista recente à imprensa, o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, afirmou que a obra na barreira de Gramame está segundo as exigências do Código Florestal e visa à preservação da área através da implementação de um sistema de drenagem. Ele também criticou as manifestações contrárias ao projeto, apontando que essas mesmas vozes foram “silenciosas e coniventes” durante a implantação da Estação Ciência, uma obra de maior impacto ambiental, em referência ao líder do PSOL, Tarcio Teixeira, que denunciou as irregularidades na intervenção.
As obras do Projeto Orla Sul continuam sob escrutínio, enquanto se aguarda o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos documentos necessários por parte da Semam.
O POVO PB
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