Operação Retomada: esquema de fraudes em aposentadorias causou prejuízo de R$ 126 milhões, diz Gaeco

16 maio 2025 - Paraíba

Gaeco, CGU e Polícia Civil apuram fraudes em ações judiciais que envolvem advogados, servidor do Judiciário e associações de fachada na Paraíba e outros estados — Foto: Divulgação

Uma megaoperação deflagrada nesta sexta-feira (16) revelou um esquema milionário de fraudes contra aposentados e pensionistas, com prejuízo estimado em mais de R$ 126 milhões aos cofres públicos. A segunda fase da Operação Retomada é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Sapé (PB) e em cidades do estado de São Paulo.

Como funcionava o esquema fraudulento

De acordo com o Gaeco, o grupo criminoso atuava por meio de associações que ajuizavam ações coletivas fraudulentas, obtendo liminares rápidas para autorizar descontos indevidos em benefícios do INSS — sem conhecimento ou autorização dos beneficiários.

Segundo as investigações, o esquema envolvia:

  • Escolha estratégica de comarcas específicas, com histórico de decisões favoráveis;

  • Apresentação de documentos falsificados para fundamentar as ações;

  • Manipulação processual sob sigilo de justiça, dificultando o contraditório e fiscalização;

  • Participação ativa de advogados e, em alguns casos, de um servidor do Judiciário paraibano.

As vítimas, em sua maioria idosos, só descobriam os descontos ao consultar os extratos do INSS, sem sequer saber da existência dos processos judiciais.

Outras práticas ilícitas identificadas

As investigações também apontam que as associações atuavam como instituições financeiras informais, oferecendo empréstimos camuflados como mensalidades ou adesões a planos fictícios. Entre as irregularidades, estão:

  • Juros abusivos em empréstimos não declarados;

  • Aliciamento de idosos para assinatura de documentos enganosos;

  • Suspensão de empréstimos anteriores, liberando margem para novos débitos;

  • Uso irregular de programas de milhagem, reativando créditos vencidos;

  • Liminares para apagar registros de inadimplência, mesmo sem quitação de dívidas.

Balanço da operação

  • R$ 126 milhões de prejuízo estimado;

  • Mais de 230 ações coletivas ajuizadas;

  • Cerca de 100 mil beneficiários impactados;

  • Seis mandados cumpridos nesta fase;

  • Onze associações investigadas.

Entidades citadas na investigação

Onze entidades são apontadas como participantes do esquema. São elas:

  1. PROBASP – Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos

  2. PAAP – Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas

  3. AB NACIONAL / ABRAP – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas

  4. ANAPES / AAPB – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

  5. IABDC – Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

  6. Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores

  7. ANDC – Associação ANDC em Defesa do Consumidor

  8. ABDC / GAC – Grupo Amigos do Consumidor

  9. PRONAS – Programa Nacional de Assistência Solidária

  10. ACAP – Associação Comunitária Amor ao Próximo

  11. ANDCONSEP – Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e Servidores Públicos

Conexão com outras operações

A CGU informou que, até o momento, não há ligação direta entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Apesar disso, uma das entidades citadas em ambas as apurações — a AAPB — aparece entre os alvos das duas investigações.

Enquanto a operação da PF apura descontos em lote com uso de CPFs falsificados, a Operação Retomada foca na manipulação prévia do Judiciário para legalizar as fraudes.

A primeira fase da operação ocorreu em dezembro de 2024, quando foram apreendidos documentos e equipamentos que indicaram o envolvimento de um magistrado e de advogados em fraudes semelhantes. As entidades ajuizavam ações coletivas em comarcas como a de Gurinhém (PB), em nome de pessoas idosas sem qualquer vínculo com as associações.

O material recolhido permitiu o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas bancárias das associações suspeitas.

As investigações seguem em curso, e os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo:

  • Estelionato contra a União;

  • Organização criminosa;

  • Lavagem de dinheiro;

  • Crimes contra o sistema financeiro nacional;

  • Falsidade documental.

A CGU e o Gaeco reforçam que o objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e responsabilizar todos os agentes envolvidos, incluindo possíveis colaboradores do Poder Judiciário.

O POVO PB com informações do g1

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