Opinião: Prefeitura de João Pessoa fala em ordenamento da orla, mas esquece do Centro

Crescimento de ambulantes no centro de João Pessoa gera preocupações com espaço e mobilidade — Foto: Reprodução

A Prefeitura de João Pessoa iniciou uma operação destinada a garantir o ordenamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco. A ação, baseada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), visa regulamentar o comércio informal nessas áreas turísticas e equilibrar o uso do espaço público. Porém, a medida, embora legítima, não está isenta de críticas, e reflete um desafio maior para a cidade: a falta de um planejamento urbano eficaz que resolva o problema da ocupação desordenada, não só nas praias, mas também em áreas restritas como o Centro.

Primeiramente, é necessário considerar a importância do ordenamento da orla. O cadastro realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) no ano passado e a subsequente notificação dos ambulantes visam estabelecer regras claras para o comércio, proporcionando uma convivência harmoniosa entre os trabalhadores informais, turistas e moradores. A retirada dos materiais de quem descumpriu o acordo, como ocorreu durante a operação, é uma medida consistente para garantir a eficácia das normas. Contudo, não podemos ignorar que, por trás da ação, existem questões mais complexas que envolvem o envolvimento social dos trabalhadores informais e o impacto de medidas punitivas em suas vidas.

Apesar de ser necessário um ordenamento, a operação não deve ser vista como uma solução definitiva para os problemas urbanos de João Pessoa. O conflito gerado e a insatisfação de alguns ambulantes são reflexos de uma estrutura pública que ainda não oferece alternativas concretas para a inserção desses trabalhadores no mercado formal ou em vagas devidamente organizadas. As medidas adotadas pela gestão municipal, embora permitam, carecem de um maior acompanhamento, para que o processo de ordenamento seja mais inclusivo e menos punitivo.

Além da orla, o Centro de João Pessoa, há muito tempo, vem enfrentando uma ocupação desordenada. Calçadas transformadas em feiras livres comprometem a mobilidade dos pedestres, o funcionamento adequado do comércio formal e até a segurança pública. O crescimento desorganizado dos ambulantes na região não é uma novidade, mas uma falha sistêmica das gestões anteriores. As autoridades públicas parecem não ter encontrado uma fórmula eficaz para lidar com o comércio informal de maneira equilibrada.

O que se observa é que a Prefeitura de João Pessoa está adotando medidas fragmentadas, sem um planejamento global que leve em conta a totalidade do problema. Não se trata de fortalecer o trabalho informal, mas de estabelecer regras mínimas de convivência e garantir que o uso do espaço público seja organizado de modo que todos os cidadãos possam usufruir dele de maneira justa. A falta de uma estratégia de inclusão e de políticas públicas que promovam a formalização do trabalho informal, o oferecimento de espaços alternativos adequados e o fortalecimento do comércio formal, acaba resultando em um debate entre esses dois setores, em vez de promover uma convivência pacífica e equilibrada.

É urgente que a Prefeitura de João Pessoa amplie uma visão sobre o ordenamento urbano, não se limitando a ações pontuais e ações repressivas, mas adotando um planejamento urbano mais inclusivo, que pense no bem-estar de todos os cidadãos. O que está no jogo não é apenas a limpeza das ruas ou a organização das praias, mas a construção de uma cidade mais justa e equilibrada, onde o trabalho informal tenha seu valor reconhecido, sem prejuízos a qualidade de vida dos moradores e o funcionamento adequado.

O POVO PB

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