Orçamento de João Pessoa para 2024 é estimado em R$ 4,2 bilhões

Câmara Municipal de João Pessoa — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu início à análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, bem como a revisão do Plano Plurianual (PPA). Na sessão ordinária realizada no dia 3 de outubro, ocorreu a primeira leitura do documento, que estabelece a estimativa de R$ 4.247.719.350,00 como a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano.

O prefeito Cícero Lucena (PP) encaminhou uma mensagem ao presidente da Câmara, Dinho (Avante), destacando que o valor proposto representa um acréscimo de 13,43% em relação ao orçamento previsto para o ano em curso. Esse aumento demonstra o compromisso da administração municipal em promover investimentos e melhorias para a cidade.

A LOA 2024 delineia as áreas que receberão maior atenção e investimento no próximo ano. Entre os setores beneficiados, destacam-se:

1. Saúde: O orçamento prevê R$ 1.020.444.001,00 destinado à saúde, demonstrando o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

2. Educação e Cultura: Com um montante de R$ 1.082.526.289,00, a educação e a cultura são áreas prioritárias, promovendo o desenvolvimento intelectual e cultural da população.

3. Administração: A administração pública receberá R$ 497.153.436,00, a fim de garantir uma gestão eficiente e transparente.

4. Infraestrutura: Para obras e projetos de infraestrutura, o orçamento destina R$ 292.500.000,00, promovendo a melhoria das condições urbanas da cidade.

A tramitação da LOA inclui a leitura em plenário por três vezes, garantindo que os vereadores compreendam seu conteúdo. Em seguida, o projeto será submetido às comissões de Finanças e Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Nesse estágio, os vereadores terão a oportunidade de apresentar emendas ao texto original.

Além disso, o CFO escolherá um relator e definirá o cronograma para audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, permitindo uma discussão detalhada sobre o orçamento de cada área. Os prazos para a apresentação de emendas serão definidos, e o prefeito terá um prazo final para enviar sugestões de modificações ao texto original, caso julgue necessário.

A Lei Orçamentária Anual é uma peça fundamental na gestão pública, pois estima as receitas e despesas do município para o ano seguinte. É um processo que envolve a participação ativa do Executivo Municipal, do Legislativo e da sociedade civil organizada, garantindo transparência e o direcionamento adequado dos recursos para o benefício da comunidade. O orçamento anual abrange todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, e a segurança social, garantindo que todas as entidades e órgãos vinculados sejam contemplados.

A Câmara Municipal de João Pessoa se compromete a conduzir uma análise rigorosa e participativa da LOA 2024, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira estratégica para atender às necessidades da cidade e promover o seu desenvolvimento.

Com informações da Ascom/CMJP

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