Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa é parcialmente interditada para novos pacientes
1 mar 2024 - Paraíba
Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa é parcialmente interditada para novos pacientes — Foto: Tribunal de Justiça da Paraíba/Arquivo
Desde a última quarta-feira (28), a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) de João Pessoa teve sua entrada parcialmente interditada para novos pacientes, incluindo aqueles que realizaram exames de insanidade mental. A determinação foi estabelecida por ato conjunto, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira.
A medida atende à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu o prazo até agosto deste ano para a extinção de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciais, em todos os estados.
Segundo dados do CNJ, atualmente, 102 pessoas estão internadas em regime fechado no Instituto de Psiquiatria Forense na Paraíba. Deste total, 58 são homens e 4 mulheres, considerados sentenciados, enquanto 39 são internos provisórios, incluindo uma interna provisória.
O ato conjunto estabelece que a situação jurídica desses pacientes seja reavaliada no prazo máximo de 120 dias, seguindo as estratégias de desinstitucionalização da Resolução CNJ (487/2023). Além disso, determina que as Varas de Execução Penal realizem a movimentação criteriosa dos processos de execução de medida de segurança em trâmite para a análise e julgamento de cada caso.
O acompanhamento dos indivíduos com transtorno mental em conflito com a lei será transferido formalmente para a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A EAP deverá participar das ações da equipe multidisciplinar do Hospital de Custódia Tratamento Psiquiátrico.
O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, tomou a decisão acertada, destacando que “presídio não é lugar para custodiar essas pessoas”. A Secretaria de Saúde informou que não estava ciente da recomendação.
O Povo PB
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