Prefeita de Bayeux e secretários alvos de ação do Ministério Público por irregularidades em pavimentação

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

O Ministério Público da Paraíba moveu uma ação civil de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra a prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, juntamente com o atual e o ex-secretário de Infraestrutura do município, José Inácio da Cunha e Giuseppe do Carmo dos Santos, respectivamente. A ação visa apurar irregularidades na execução da obra de pavimentação da Rua Marechal Rondon, situada no bairro do Alto da Boa Vista.

A iniciativa judicial é resultado de um inquérito civil público instaurado pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, a partir de uma notícia de fato. Segundo a promotora, durante a apuração, constatou-se que não houve abertura de processo licitatório para a realização da obra, conduzido diretamente pela Prefeitura, com deficiências nos projetos e mão de obra despreparada.

A Rua Marechal Rondon é uma via crucial de acesso ao Bairro Jardim Aeroporto. A obra foi realizada entre novembro e dezembro de 2021, inaugurada em janeiro de 2022. Contudo, em menos de um mês após a sua conclusão, problemas graves foram detectados, exigindo que o município refizesse parte das obras. Além disso, uma parcela da rua foi invadida por 16 famílias, tema de outra ação civil do MPPB desde 2018.

A promotora destaca na ação que, mesmo diante dessa grave situação, a Prefeitura de Bayeux deu início à pavimentação de parte da rua, desencadeando desmoronamentos após o início do período de chuvas. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades na execução da obra, realizada de forma improvisada e por pessoal sem a devida capacitação.

O orçamento apresentado pelo município indicava uma área pavimentada maior do que a realizada de fato, sugerindo danos ao erário e desvio de recursos públicos. O Tribunal de Contas acordos que foram pavimentados 3.491,70 m², enquanto o orçamento constava 6.175,78 m². O custo total da pavimentação atingiu R$ 694.521,92.

A ação civil requer a notificação dos três réus por violação do artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, buscando a aplicação das sanções previstas no artigo 12, II, da Lei 8.429/92.

Diante das conclusões, o Ministério Público da Paraíba busca esclarecimentos e a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades relacionadas à obra na Rua Marechal Rondon, transferindo a preservação do erário e a transparência nas ações do poder municipal.

OPovoPB

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