Prefeito de Lucena obtém suspensão do processo de cassação na Câmara Municipal

Prefeito de Lucena obtém suspensão do processo de cassação na Câmara Municipal — Foto: Reprodução

O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, obteve uma decisão favorável na Justiça para interromper a análise de um pedido de cassação do seu mandato pela Câmara Municipal. Marcada para esta sexta-feira (1º), a sessão convocada para iniciar o processo de análise de cassação do prefeito foi suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão judicial se baseou no fato de que os procedimentos para o processo de cassação foram suspensos pela Mesa Diretora, cuja eleição para o biênio 2023/2024 foi suspensa por determinação judicial. O desembargador destacou que o Decreto Legislativo nº 02/2023, emitido pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena, validou todos os atos anteriores, incluindo portarias relacionadas à denúncia contra o prefeito, a formação da comissão processante e a destituição do vice-prefeito.

Desconhecendo a decisão judicial, o presidente da Casa, Sandro Toscano, observou o julgamento para a próxima quarta-feira (6), não havendo possibilidade de prorrogação. A notificação sobre a sessão foi determinada a ser publicada nos Diários Oficiais da Câmara e do Estado, devido a não localização do prefeito para participar da sessão.

O prefeito está sendo investigado por supostos crimes de responsabilidade na administração municipal. Entre as oito acusações, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Caso seja condenado. Bandeira terá seu mandato cassado.

As acusações incluem infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento significativo da folha salarial e descumprimento de emendas impositivas.

O Povo PB

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