Prefeito em exercício veta projeto que restringe crianças em Paradas LGBT+ em João Pessoa

Prefeito em exercício veta projeto que restringe crianças em Paradas LGBT+ em João Pessoa— Foto: Assessoria/Divulgação

Nesta quinta-feira (7), o prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou o projeto de lei, proposto pelo vereador Tarcísio Jardim e aprovado na Câmara Municipal, que buscava proibir a presença de crianças em eventos como a Parada LGBTQIAPNB+ da cidade.

O veto foi embasado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, respaldado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, os quais consideraram o projeto inconstitucional. Segundo os órgãos de controle, a proposta discriminava a população LGBTQIA+ ao restringir a presença de crianças em eventos desse movimento, deixando de abordar situações similares em outros eventos, como blocos de rua ou eventos carnavalescos, onde também poderiam ocorrer excessos.

O veto foi justificado com base no parecer da Procuradoria, que classificou a proposta como inconstitucional, violando o direito fundamental à cidadania estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal. O projeto foi considerado uma forma de censura a manifestações pacíficas e sociais, contrariando os princípios de pluralismo e respeito às diferenças.

Além disso, a Procuradoria apontou que o projeto ignorava a autonomia familiar ao presumir a oposição dos pais ou responsáveis à participação de crianças nesse tipo de evento. Ressaltou-se também que o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece instrumentos legais para garantir o bem-estar dos menores em todos os eventos públicos, permitindo que violações de direitos sejam denunciadas aos órgãos competentes, independentemente do tipo de evento.

O Povo PB

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