Ainda, o descumprimento do decreto poderá ocasionar multa e até a cassação da concessão e/ou alvará de funcionamento. O decreto passou a valer desde a sua data de publicação, que foi nesta quarta-feira.
Prefeito proíbe consumo e venda de bebida alcoólica em praça pública, em Pedras de Fogo, na PB
3 mar 2022 - Paraíba / Política
O prefeito Manoel Júnior (Sem partido) decretou a proibição do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em praças públicas em Pedras de Fogo. A medida foi publicada no Semanário Oficial do município dessa quarta-feira (2).
A medida, que consta no decreto de nº 013/2022, afeta também ambulantes que vendem bebidas alcoólicas nas imediações das praças públicas da cidade. Segundo o texto, eles também estão proibidos de comercializar esse produto.
Manoel Júnior justificou na publicação que a ação visa o “interesse público e o bem comum”.
- Redação Portal Paraíba.com.br
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