Prefeitura de João Pessoa institui normas para nova Zona Azul Digital com concessão à iniciativa privada
31 jul 2025 - Paraíba / Política
Prefeitura de João Pessoa institui normas para nova Zona Azul Digital — Foto: Reprodução
A Prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória que institui diretrizes para o novo modelo de estacionamento rotativo na capital paraibana, denominado “Zona Azul Digital JP”. O documento, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), autoriza a concessão do serviço à iniciativa privada, por meio de licitação, e regulamenta o uso de vagas públicas, isenções de pagamento e infrações relacionadas ao uso indevido das áreas demarcadas.
Apesar do avanço legislativo, a medida não determina quando a cobrança começará a vigorar. Segundo o texto, detalhes como tarifas, horários de funcionamento e tempo limite por vaga serão definidos posteriormente, em decreto específico.
Em entrevista à CBN João Pessoa no último dia 15 de julho, o secretário da InovaCentro, Thiago Lucena, afirmou que o sistema deve voltar a operar a partir de agosto, iniciando pelo Centro Histórico da cidade, onde estão previstas cerca de 5 mil vagas rotativas.
O que é a Zona Azul Digital JP?
De acordo com a MP, a Zona Azul Digital tem como principal objetivo democratizar o uso do espaço público em áreas de grande circulação e promover maior rotatividade nos estacionamentos públicos. Os locais sujeitos à cobrança serão definidos pela Prefeitura, com possibilidade de ampliação ou redução conforme a dinâmica da mobilidade urbana e estudos técnicos.
Durante períodos especiais, como datas comemorativas ou eventos locais, os horários de funcionamento e o tempo máximo de permanência poderão ser alterados temporariamente. Para usos excepcionais — como eventos, cargas especiais ou serviços — será necessário autorização prévia da administração municipal.
Concessão à iniciativa privada
A medida autoriza a Prefeitura a conceder o serviço de estacionamento rotativo à iniciativa privada por meio de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo. A escolha da proposta vencedora deverá considerar critérios como o menor valor da tarifa, maior oferta de outorga ou a melhor proposta técnica, conforme estipulado em edital.
Quem terá direito à isenção?
A medida provisória já prevê os casos de isenção da tarifa, contemplando:
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Veículos oficiais da União, Estado ou Município, devidamente identificados;
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Veículos de transporte coletivo público, estacionados em locais destinados a esse fim;
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Táxis cadastrados em João Pessoa, com identificação oficial;
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Veículos de emergência e de utilidade pública, quando em serviço e identificados;
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Veículos de carga e descarga, quando em vagas específicas para essa finalidade.
Infrações e penalidades
Entre as infrações previstas estão:
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Estacionar sem pagar a tarifa correspondente ao tempo utilizado;
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Ultrapassar o tempo limite de permanência na vaga;
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Permanecer por tempo superior ao permitido na mesma vaga;
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Estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência sem credenciamento.
Motoristas flagrados descumprindo as normas poderão ser notificados por agentes de fiscalização para regularização mediante o pagamento de tarifa diferenciada. O não cumprimento da notificação configura estacionamento irregular, sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda sem data definida para início da cobrança, a Prefeitura aguarda a publicação do decreto complementar com as regras operacionais. A expectativa, segundo representantes do poder público, é de que o sistema comece a funcionar já em agosto, marcando uma nova etapa de organização da mobilidade urbana em João Pessoa.
O POVO PB com Jornal da Paraíba
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