Presidente Lula destaca a importância da Lei Maria da Penha e avanços na sociedade

Delegacia da Mulher, em João Pessoa — Foto: Divulgação/Secom-PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, no início da noite desta segunda-feira (27), a relevância da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, como um pilar essencial na luta contra a violência direcionada às mulheres.

Em manifestação na plataforma X, Lula se pronunciou. “Importante relato da apresentadora Ana Hickman. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um instrumento fundamental para combater a violência contra as mulheres. Disque 180”, salientou. 

Na Paraíba, legislações recentes complementam a proteção às vítimas. Uma lei, em vigor desde 2020 e proposta pelo deputado Adriano Galdino, obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares a comunicar à polícia casos de agressões envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Para facilitar a denúncia e o acesso a ajuda, diversos canais de atendimento policial não presenciais foram estabelecidos na Paraíba.

DENUNCIE:

O Disque Denúncia da Polícia Civil (197), a Central de Atendimento à Mulher (180) e o Disque Denúncia da Polícia Militar (190, em casos de emergência) são essenciais para reportar agressões, ameaças, perseguições e outros crimes contra a mulher.

Adicionalmente, o aplicativo SOS Mulher PB, disponível para sistemas operacionais Android e IOS, oferece recursos como denúncia via telefone (180), formulário e e-mail. Todas as informações são encaminhadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que assume a responsabilidade de iniciar as investigações necessárias. Estas medidas buscam fortalecer a proteção às vítimas e agilizar a resposta às situações de violência.

O Povo PB

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