Procuradoria-Geral do Estado recorre ao STF contra decisão sobre aposentadoria de ex-governadores na Paraíba
25 abr 2024 - Brasil - Mundo
A Procuradoria-Geral do Estado ingressou, nesta quinta-feira (25), com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o pagamento retroativo de aposentadorias a ex-governadores e pensões vitalícias a viúvas de ex-gestores da Paraíba.
Em março deste ano, o STF autorizou a retomada dos pagamentos, incluindo o retroativo desde a suspensão dos benefícios em 2020. A medida beneficiou inicialmente os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além das viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara).
Recentemente, o ministro Luiz Fux estendeu a decisão para contemplar Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto. A desembargadora Fátima Bezerra (viúva do ex-governador José Maranhão) e Cícero Lucena também seriam beneficiários, mas desistiram da ação em outubro do ano passado.
O estado argumenta que a suspensão dos pagamentos foi uma medida administrativa para cumprir decisões judiciais do STF. Portanto, contesta a necessidade de pagar retroativamente os valores, alegando que não tinha alternativa senão obedecer às ordens judiciais.
“No mesmo sentido, não cabe ao estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”, enfatiza o estado na petição.
O Povo PB
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