Professores aprovados em concurso vencem disputa judicial contra prefeitura de Campina Grande
13 ago 2024 - Paraíba / Política
Prefeitura de Campina Grande — Foto: Nicolau de Castro/Jornal da Paraíba
Os pedagogos aprovados para o cargo de professor de educação infantil no concurso promovido pela Prefeitura de Campina Grande em 2021 finalmente garantiram seu direito de assumir os postos de trabalho, após uma vitória judicial contra o Município. A decisão foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
Os aprovados, que até o momento não haviam sido convocados, recorreram à Justiça com o apoio da Defensoria Pública do Estado. Eles alegam que as vagas para os cargos de Professor de Ensino Infantil 2, tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural, estão sendo ocupadas por profissionais contratados temporariamente, sob a justificativa de “excepcional interesse público”.
Na sentença, o juiz destacou que a administração municipal vem ignorando a regra do concurso público ao insistir em contratações temporárias, apesar da existência de profissionais aprovados e aptos para ocupar as vagas. “Essa prática de substituir o chamamento dos concursados por contratações realizadas sob o manto do ‘excepcional interesse público’ tem sido utilizada comumente como forma de acomodar pessoas com estreitos vínculos com os governantes de plantão, transformando o que deveria ser de ampla concorrência em verdadeiros ‘cabides de emprego'”, afirmou o magistrado.
A decisão determina que a Prefeitura de Campina Grande realize a nomeação dos professores aprovados no concurso em um prazo de até 30 dias. Ainda cabe recurso da decisão.
Até o momento da publicação desta matéria, a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Educação não haviam se pronunciado sobre o caso.
O POVO PB
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