Programa Habilitação Social: inscrições abertas para CNH gratuita na Paraíba
17 dez 2023 - Paraíba
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Daiane Mendonça/Secom
As inscrições para o Programa Habilitação Social terão início nesta segunda-feira (18) e se estendem até 17 de janeiro. Esta iniciativa, promovida pelo Governo da Paraíba, permite que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
O programa dispõe de cinco mil vagas distribuídas nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, conforme divulgado no Diário Oficial nesta sexta-feira (15).
Aqui estão alguns detalhes importantes:
- O programa contempla a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, além de mudança para categorias C, D ou E, e renovação de CNH.
Para se inscrever, é necessário:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser capaz de ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da CNH;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar cadastrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Estudantes no último ano ou recém-formados no ensino médio na rede pública;
- Alunos concluintes ou recém-formados em programas educacionais específicos;
- Egressos do Sistema Penitenciário e pessoas com deficiência, entre outros.
Os selecionados terão isenção das taxas referentes a diversos procedimentos da obtenção da CNH. As vagas são distribuídas da seguinte maneira: 50% para primeira CNH, 40% para adição ou mudança de categoria, e 10% para renovação da CNH. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente online pelo site do programa.
O Povo PB
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