Relatório do TCE aponta crescimento de servidores temporários na Paraíba e alerta para risco de abuso de poder econômico nas eleições
3 set 2024 - Paraíba / Política
TCE-PB determina suspensão imediata de contrato da prefeitura de João Pessoa com o BRB — Foto: Divulgação/TCE-PB
Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela um quadro preocupante em relação ao número de servidores temporários vinculados a prefeituras e ao Governo do Estado da Paraíba. De acordo com os dados, atualmente, os municípios paraibanos empregam 78.952 servidores temporários, enquanto o Governo do Estado conta com 30.593 contratados nessa mesma condição.
O levantamento destaca que, entre dezembro de 2022 e junho de 2024, esse contingente cresceu significativamente, atingindo um total de 109 mil servidores temporários somados entre os níveis municipal e estadual. Os dados foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e ao coordenador das promotorias do patrimônio público no Estado, promotor Carlos Davi, que expressou preocupação sobre o impacto desses contratos temporários nas próximas eleições, especialmente nos pleitos municipais.
Em entrevista à Rádio CBN, o promotor Carlos Davi ressaltou que a participação dos servidores temporários em campanhas eleitorais deve ocorrer apenas fora do expediente de trabalho, e que é proibido a candidatos e coligações exigirem a adesão desses servidores em suas campanhas. Ele alertou que a vinculação desses trabalhadores temporários às campanhas, bem como a ampliação desmedida de suas contratações, podem caracterizar abuso de poder econômico.
O relatório do TCE detalha o aumento no número de servidores temporários na administração estadual. Em dezembro de 2022, havia 27.031 servidores contratados e 42.024 servidores efetivos na administração direta do Poder Executivo. Em junho de 2024, o número de contratados subiu para 30.593, enquanto o número de servidores efetivos aumentou para 43.332. Com isso, os contratados temporários passaram a representar 70,60% do total de servidores efetivos.
Nos municípios paraibanos, a situação também é alarmante. Em dezembro de 2022, havia 61.870 servidores contratados e 97.635 servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo. Em junho de 2024, o número de contratados subiu para 78.952, enquanto o total de servidores efetivos caiu para 95.284, o que fez com que os temporários representassem 82,86% do número de servidores efetivos.
A análise do TCE conclui que o número elevado de servidores temporários não apenas compromete a capacidade de investimento das prefeituras, mas também pode desequilibrar os processos eleitorais ao transformar esses trabalhadores em cabos eleitorais de candidatos e gestores. A prática de compra de votos, anteriormente realizada por meio de doações de cestas básicas ou materiais de construção, tem sido, em parte, substituída pela dependência criada por esses contratos precários com o poder público.
O POVO PB
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