Senado aprova projeto que restringe BPC e limita aumento real do salário mínimo

Senado aprova projeto que restringe BPC e limita aumento real do salário mínimo — Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), um projeto que impõe restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. A proposta, que integra o pacote de controle de gastos do governo federal, estabelece que o reajuste do salário mínimo acima da inflação seja limitado a um crescimento máximo de 2,5% da despesa primária.

Atualmente, a política de valorização do salário mínimo considera a soma da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova regra, o aumento real do salário mínimo será condicionado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, com limite máximo de 2,5% ao ano.

A proposta também define um reajuste mínimo: o salário deve crescer, descontada a inflação, ao menos 0,6% ao ano. Na prática, o crescimento real do salário mínimo ficará entre 0,6% e 2,5%.

O projeto também altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica.

Embora o texto inicial propusesse restringir o benefício apenas as pessoas com deficiência em condições moderadas ou graves, o governo assumiu o compromisso de vetar esse ponto após intensos protestos no Senado.

A proposta foi aprovada por 42 votos a favor e 31 contrários, e segue agora para sanção presidencial. Os três senadores paraibanos — Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) — votaram a favor do texto.

Durante a discussão, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos parlamentares, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele justificou que a aprovação de emendas exigiria o retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria sua implementação.

O projeto faz parte do esforço do governo federal para reduzir despesas obrigatórias — como gastos com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — e preservar margem para investimentos e custeio de programas governamentais.

Apesar das restrições, o texto final aprovado reduz a dimensão do corte de gastos originalmente proposto, após ajustes feitos durante a tramitação no Congresso.

O POVO PB

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