Senado aprova taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares
6 jun 2024 - Brasil - Mundo
Senado aprova taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares — Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (05/06), o Senado Federal aprovou a taxação de compras internacionais para produtos que custam até 50 dólares adquiridos em sites do exterior. A medida tem como alvo os gigantes varejistas asiáticos, como Shein, AliExpress e Shopee.
Segundo a proposta, o imposto de importação federal sobre essas pequenas compras será de 20%. A iniciativa já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (aproximadamente R$ 265) são isentos de imposto de importação e apenas são taxados pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS é calculado sobre o valor total da compra, já incluído o imposto federal.
Um exemplo fictício: uma compra em um site internacional de um produto de 9 dólares, com 1 dólar de frete (totalizando 10 dólares, ou aproximadamente R$ 53), terá 2 dólares de imposto de importação. Posteriormente, o ICMS sobre esse valor de 12 dólares será de 2,04 dólares, totalizando 14,04 dólares (aproximadamente R$ 74,4).
Inicialmente, o projeto previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação. Após negociações, chegou-se a um consenso de 20%. Para compras de até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares do tributo a ser pago.
A medida é defendida no Congresso como forma de proteger a indústria nacional e o varejo do país, que alegam ter sofrido com a concorrência das empresas internacionais. A taxação foi incluída em um projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em agosto de 2023, novas regras zeraram o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Essa isenção afetou varejistas brasileiros, que reclamaram de uma concorrência desigual com produtos importados.
Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava a favor da manutenção da isenção, mas após negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, concordou com uma alíquota de 20%, em vez dos 60% que vigoravam anteriormente.
O POVO PB
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