STF determina transferência de Bolsonaro para Sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda

PF incluirá fala de Bolsonaro na Av. Paulista sobre minuta do golpe em inquérito — Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida como Papudinha.

Segundo o STF, Bolsonaro ficará em cela individual, apesar de o espaço comportar até quatro pessoas. A estrutura é a mesma utilizada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Na decisão, Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das condições para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

A decisão autoriza assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, fica autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo informar, em até 24 horas, o nome do responsável.

Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de barras de apoio e grades de proteção nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.

Estrutura da Papudinha

O 19º Batalhão da PMDF fica no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, e tem capacidade para 60 detentos. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.

O prédio possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, as instalações passaram por reforma em 2020. Os internos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas conforme as regras da administração penitenciária, além de acesso a televisão e equipamentos de ventilação mecânica.

Com informações do g1 e da Agência Brasil.