STF estabelece parâmetros para diferenciar usuário de traficante de maconha
26 jun 2024 - Brasil - Mundo
STF estabelece parâmetros para diferenciar usuário de traficante de maconha — Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que a quantidade de 40 gramas de maconha será o parâmetro para diferenciar usuários de traficantes até que o Congresso Nacional regulamente o tema. Na última terça-feira (25), a Corte já havia formado maioria para descriminalizar o uso da droga para consumo pessoal.
Além da quantidade de 40 gramas, o STF também definiu que até seis plantas fêmeas de maconha podem ser cultivadas por um indivíduo sem que ele seja considerado traficante. A decisão foi tomada com a aprovação de oito dos 11 ministros da Corte, concluindo um debate que começou em 2015 sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (1.343/2006). Esta lei prevê sanções alternativas para quem porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não torna a conduta legal, mas deixa de ser tratada como crime, podendo ainda ser objeto de sanções administrativas. Durante a sessão, diferentes propostas sobre a quantidade máxima permitida foram discutidas, variando entre 10g, 25g, 40g e 60g, com a escolha final sendo uma decisão intermediária de 40g.
Com a conclusão do debate no STF, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos serão liberados para julgamento. Aqueles réus que foram flagrados com menos de 40g de maconha serão liberados da cadeia.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do STF durante uma entrevista ao UOL. Segundo Lula, a competência para legislar sobre questões federais é exclusiva do Congresso Nacional. Ele afirmou que a diferenciação entre consumidor e traficante é necessária, mas que deveria ser feita pelo Congresso, não pela Suprema Corte.
“Acho nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que tenhamos uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, mas no Congresso Nacional, para podermos regular. Importante lembrar que o ministro Pimenta foi relator de um projeto em 2006 que se transformou em lei, proibindo a prisão de usuários desde então. Este projeto votado na Suprema Corte é da Defensoria Pública de São Paulo”, declarou Lula.
O presidente também expressou que a intromissão do STF em questões que deveriam ser resolvidas pelo Congresso gera rivalidades que não beneficiam a democracia. “A Suprema Corte não deve se meter em tudo. Ela precisa focar nas questões mais sérias sobre a Constituição, mas não pode discutir qualquer coisa, pois isso cria uma rivalidade prejudicial tanto para a democracia quanto para a Suprema Corte e o Congresso Nacional”, afirmou.
O POVO PB
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
