STF mantém número de deputados federais por estado até 2026; Paraíba seguirá com 12 vagas
30 set 2025 - Brasil - Mundo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a atual distribuição de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. Com a decisão, a Paraíba continuará com 12 cadeiras na Câmara dos Deputados no próximo pleito.
A decisão monocrática atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e estabelece que qualquer alteração só poderá vigorar a partir de 2030. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo.
A medida ainda será submetida ao plenário virtual do STF, em sessão extraordinária. Caso o entendimento de Fux seja mantido, além das 12 vagas federais, a Assembleia Legislativa da Paraíba também será beneficiada. Isso porque não haverá a redução de 36 para 30 deputados estaduais, como havia sido previsto em decisão anterior.
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso atualizasse, até junho de 2025, o número de cadeiras da Câmara de acordo com a população de cada estado. O prazo venceu sem que a redistribuição fosse feita.
Diante do impasse, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um aumento no total de parlamentares de 513 para 531. A proposta também foi aprovada pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o veto ainda não foi analisado pelo Congresso, Alcolumbre acionou o STF pedindo que as mudanças não tivessem validade já em 2026.
Em sua decisão, Fux acolheu o argumento e destacou que a definição evita insegurança jurídica. Segundo o ministro, “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”.
A divisão atual de cadeiras na Câmara dos Deputados foi estabelecida em 1993 e nunca mais revisada, mesmo após três censos demográficos. Estados como o Pará contestam a regra e alegam sub-representação, o que originou a ação no STF em 2017.
O POVO PB
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