STJ anula condenação de Ruy Carneiro no Caso Desk por erro de competência

7 abr 2026 - Paraíba / Política

Ruy Carneiro — Foto: Edcarlos Santana

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o processo criminal e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7).

A Corte entendeu que houve erro de competência desde o início da investigação, o que comprometeu a validade de todos os atos processuais.

Segundo o STJ, à época dos fatos investigados, Ruy Carneiro ocupava o cargo de secretário estadual e, por isso, tinha foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No entanto, a investigação foi conduzida em primeira instância, sem supervisão do tribunal, o que, de acordo com o entendimento do colegiado, configura irregularidade.

A decisão seguiu parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou “usurpação de competência” e defendeu a nulidade da ação.

Efeito da decisão

Com o habeas corpus concedido, todos os atos do processo foram anulados, incluindo a condenação do parlamentar.

Ruy Carneiro havia sido condenado em 2024 a 20 anos de prisão, pena posteriormente reduzida para 12 anos, 7 meses e 15 dias, além da devolução de valores aos cofres públicos.

Relembre o caso

O Caso Desk investiga contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e uma empresa fornecedora de móveis escolares, durante gestão estadual da época.

As apurações apontavam suspeitas de irregularidades como direcionamento de licitação, superfaturamento e lavagem de dinheiro.

Com a decisão do STJ, o processo perde validade na forma como foi conduzido, podendo ter novos desdobramentos a partir da instância competente.

O POVO PB