TCE-PB bloqueia contas de três prefeituras e uma Câmara Municipal por falta de prestação de contas

TCE-PB determina suspensão imediata de contrato da prefeitura de João Pessoa com o BRB — Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Esperança, Olivedos e Zabelê, além da Câmara Municipal de Juripiranga. A medida foi exigida devido ao não envio do Balanço Mensal referente ao mês de setembro de 2024, em descumprimento à legislação estadual e ao novo Regimento Interno do Tribunal.

Segundo o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, presidente do TCE-PB, a decisão tem base no artigo 43, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 192/2024. A ausência do equilíbrio compromete a transparência e a responsabilidade fiscal das administrações, pilares fundamentais da gestão pública.

Com o bloqueio, as contas das prefeituras e da Câmara não poderão ser movimentadas, exceto para depósitos ou transferências que preservem o poder aquisitivo de recursos. A liberação só será possível mediante autorização expressa do TCE-PB, após a regularização da prestação de contas.

Portal O Povo PB

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